1. ✅ O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um dos temas mais comuns no Direito de Família e também um dos que mais geram dúvidas. Afinal, envolve diretamente necessidades básicas como alimentação, saúde, educação, moradia e lazer.
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2. 👩👧 Quem pode pedir pensão alimentícia?
Além do que geralmente pensamos, não são somente os filhos que tem direito a pensão, mas também: ex-companheiro/cônjuge, netos, grávidas e pais idosos, conforme a imagem a seguir.
3. 📝 Como pedir a pensão alimentícia?
O pedido de pensão alimentícia necessariamente passa por um advogado, de preferência que seja especializado na área de Direito de Família. Apesar da matéria não ser complexa, só quem luta no dia a dia sabe da dificuldade de se provar, na prática, aspectos como: Renda do alimentante, casos de alienação parental, bem como instruir a respeito de como se portar diante de situações cotidianas como: atraso de pensão alimentícia e como pedir o desconto em folha de pagamento.
Por isso, sempre dê preferência a um profissional especializado, o investimento a mais faz total diferença na hora de conseguir aquilo que é justo para o seu caso!
4. 📑 Documentos necessários para pedir pensão alimentícia
Requerente (quem pede os alimentos):
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- Certidão de nascimento ou casamento
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- Documentos pessoais (RG e CPF)
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- Comprovante de endereço
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- Comprovantes de despesas (saúde, moradia, alimentação, transporte, vestuário e educação)
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- Dados bancários para o depósito dos alimentos
Requerido (quem pagará os alimentos):
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- Nome completo e endereço
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- Documentos pessoais (se houver)
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- Comprovantes de rendimento (ou outros documentos que comprovem a capacidade financeira)
5. 📊 Como calcular o valor da pensão alimentícia?
Não existe fórmula fixa. O juiz analisa o chamado binômio necessidade x possibilidade, que, para resumir, significa: O quanto de necessidade o filho (ou pessoa que pede os alimentos) tem x a possibilidade financeira de quem vai pagar.
Não quer dizer, necessariamente, que a pessoa que vai pagar os alimentos deve suprir TODAS as necessidades de quem pede, mas que deve haver uma equalização entre esses pontos a fim de ser definido o valor justo e que permita a quem paga a pensão te rendimentos mínimos para sua própria subsistência.
Na prática, costuma variar em torno de 30% da renda do alimentante, mas depende de cada caso.
📌 Importante: só um advogado pode avaliar sua situação e indicar o valor adequado.
6. 🔄 Revisão e exoneração da pensão
A pensão alimentícia pode ser revista por meio de uma ação revisional, caso haja mudança nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe. O advogado pode orientar sobre como proceder para ajustar o valor da pensão.
A extinção da obrigação de pagar pensão alimentícia não ocorre automaticamente. É necessário ingressar com uma ação de exoneração para que o juiz determine a cessação da obrigação, especialmente quando o filho atinge a maioridade ou quando há mudança nas circunstâncias que justifiquem o fim da pensão.
8. 🚨 Prisão por falta de pagamento
Uma das características mais importantes da pensão alimentícia é a possibilidade de prisão civil em caso de não pagamento. A falta de pagamento de uma única parcela já pode levar à prisão, que pode durar até três meses. O pagamento integral da dívida pode evitar a prisão.
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9.Conclusão
A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir as necessidades básicas de quem não tem condições de se sustentar. Embora seja um tema complexo, espero que este artigo tenha esclarecido as dúvidas mais comuns sobre o assunto. Caso tenha restado alguma dúvida, é só entrar em contato pelos nossos canais de atendimento.