A pensão alimentícia está entre os assuntos que mais geram dúvidas no Direito de Família. Quanto deve ser pago? Existe um percentual obrigatório? Guarda compartilhada elimina a pensão? O que fazer quando o pagamento está atrasado?
Embora algumas regras sejam comuns, não existe uma resposta única para todas as famílias. O valor e a forma de pagamento dependem das necessidades de quem recebe, das condições de quem paga e das circunstâncias de cada caso.
Neste conteúdo, você vai entender os principais pontos sobre pensão alimentícia e quais caminhos podem existir em cada situação.
Qual é o valor da pensão alimentícia?
Uma das dúvidas mais comuns é quanto deve ser pago de pensão. Também é comum ouvir que a pensão corresponde sempre a 30% do salário.
Isso não é uma regra.
A legislação não estabelece um percentual único que sirva para todos os casos. Na definição da pensão, são analisadas principalmente as necessidades de quem recebe e as possibilidades financeiras de quem paga, considerando também as particularidades daquela família.
Na prática, entram nessa análise despesas como alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, vestuário e outras necessidades do filho.
Também é considerada a capacidade financeira dos pais. Por isso, a pensão não deve ser calculada olhando apenas para as despesas da criança nem apenas para o salário de quem irá pagar.
Pensão para 1 filho ou 2 filhos: existe percentual diferente?
Também não existe uma tabela determinando um percentual para um filho, outro para dois filhos e assim por diante.
Ter mais filhos pode aumentar as despesas consideradas, mas isso não significa simplesmente multiplicar um percentual pelo número de crianças. Cada situação precisa ser analisada conforme as necessidades dos filhos e as possibilidades dos responsáveis.
E se quem paga estiver desempregado?
O desemprego, por si só, não faz a obrigação de sustento desaparecer. A situação financeira de quem paga é relevante para determinar o valor, mas estar sem emprego formal não significa necessariamente não possuir renda ou condições de contribuir.
Por outro lado, se uma pensão já foi fixada e ocorreu uma mudança significativa na capacidade financeira de quem paga, pode ser necessário buscar judicialmente a revisão do valor.
Quem pode pedir pensão alimentícia?
A situação mais conhecida é a pensão destinada aos filhos menores de idade, normalmente requerida por quem os representa legalmente.
Mas o direito aos alimentos não se limita às crianças. Dependendo das circunstâncias, também pode existir obrigação alimentar em favor de filhos maiores que ainda necessitem de auxílio, ex-cônjuge ou ex-companheiro e outros parentes, observados os requisitos de cada situação.
Existem ainda regras próprias para os chamados alimentos gravídicos, destinados a contribuir com despesas adicionais decorrentes da gravidez.
Por isso, embora a relação entre pais e filhos seja a situação mais frequente, é importante não tratar toda pensão alimentícia como se fosse igual.
Como pedir pensão alimentícia?
Quando não existe uma pensão definida, os responsáveis podem chegar a um acordo sobre a contribuição para as despesas do filho.
É importante, porém, ter cuidado com acordos apenas verbais. Quando surgem atrasos ou divergências sobre valores, a ausência de formalização pode gerar dificuldades.
Quando não existe acordo ou é necessário dar segurança jurídica ao que foi combinado, a pensão pode ser discutida judicialmente.
Em uma ação de alimentos, é possível que sejam fixados alimentos provisórios, permitindo que exista uma obrigação de pagamento enquanto o processo ainda está em andamento.
Quais documentos podem ser necessários?
Os documentos dependem do caso, mas geralmente são importantes:
- documentos pessoais;
- certidão de nascimento do filho;
- comprovante de residência;
- documentos que demonstrem despesas;
- informações disponíveis sobre a renda e a situação financeira dos envolvidos.
Não ter acesso ao contracheque ou não saber exatamente quanto o outro responsável recebe não significa necessariamente que seja impossível pedir pensão. A forma de demonstrar a capacidade financeira dependerá das circunstâncias.
Guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?
Não necessariamente.
Esse é um ponto que costuma causar bastante confusão. Guarda compartilhada e obrigação de pagar pensão são questões diferentes.
Na guarda compartilhada, pai e mãe participam das decisões importantes relacionadas à vida dos filhos. Isso não significa necessariamente que a criança ficará exatamente metade do tempo em cada residência nem que todas as despesas serão divididas em 50% para cada um.
Por isso, é possível existir guarda compartilhada e pagamento de pensão alimentícia ao mesmo tempo.
A contribuição financeira de cada responsável dependerá da organização daquela família, das necessidades do filho e das condições financeiras dos pais.
A pensão pode ser aumentada ou reduzida?
Sim. O valor definido hoje não precisa permanecer o mesmo para sempre se a realidade da família mudar de forma relevante.
As necessidades de um filho podem aumentar ao longo dos anos. Escola, medicamentos, tratamentos, alimentação e outras despesas podem mudar. Da mesma forma, a situação financeira de quem paga também pode sofrer alterações.
Quando existe uma mudança relevante, pode ser possível pedir judicialmente a revisão da pensão alimentícia, tanto para aumentar quanto para reduzir o valor.
O que acontece quando a pensão está atrasada?
Quando uma pensão devida não é paga corretamente, os valores podem ser cobrados judicialmente.
Dependendo da situação, existem diferentes formas de execução da dívida, que podem envolver medidas patrimoniais e, nas hipóteses previstas em lei, prisão civil do devedor de alimentos.
Mas é importante evitar uma simplificação comum: nem toda dívida de pensão leva automaticamente à prisão.
A medida adequada depende, entre outros fatores, das parcelas cobradas e das circunstâncias do processo. Por isso, quando existem pagamentos atrasados, é importante verificar como a pensão foi estabelecida, quais parcelas estão em aberto e há quanto tempo existe a dívida.
Até que idade é obrigatório pagar pensão?
Outra ideia bastante difundida é que a pensão termina automaticamente quando o filho completa 18 anos.
Não funciona dessa maneira.
A maioridade pode alterar a situação jurídica, mas não provoca automaticamente o encerramento de uma pensão que já tenha sido estabelecida.
Em determinadas situações, um filho maior de idade ainda pode necessitar de alimentos, inclusive em razão dos estudos ou de outras circunstâncias concretas.
Ao mesmo tempo, isso também não significa que exista uma regra segundo a qual todos os pais sejam obrigados a pagar pensão até os 21 ou 24 anos.
Quando existem motivos para encerrar a obrigação, pode ser necessário pedir judicialmente a exoneração da pensão alimentícia.
Dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia
Quem ganha um salário mínimo paga quanto de pensão?
Não existe um percentual obrigatório apenas porque a pessoa recebe um salário mínimo. O valor precisa considerar tanto as necessidades de quem recebe quanto as possibilidades de quem paga.
Quem está desempregado precisa pagar pensão?
O desemprego não extingue automaticamente a obrigação. A situação financeira concreta deve ser analisada e, quando já existe uma pensão definida, eventual redução deve ser buscada pelos meios adequados.
Se o pai ou a mãe tiver outro filho, a pensão diminui?
O nascimento de outro filho pode fazer parte da análise da situação financeira da família, mas não provoca redução automática da pensão já existente.
Guarda compartilhada significa que ninguém paga pensão?
Não. É possível haver guarda compartilhada e pensão alimentícia simultaneamente.
Posso parar de pagar quando o filho completar 18 anos?
Se existe uma pensão estabelecida judicialmente, atingir a maioridade não autoriza simplesmente interromper os pagamentos. É necessário analisar a situação e, conforme o caso, buscar a exoneração.
Cada caso de pensão alimentícia possui suas particularidades
Pensão alimentícia envolve muito mais do que escolher um percentual sobre o salário. É preciso considerar as necessidades de quem recebe, a capacidade financeira de quem paga, a participação dos responsáveis e as particularidades daquela família.
Isso vale tanto para quem pretende pedir pensão pela primeira vez quanto para quem enfrenta atrasos, precisa revisar um valor já definido ou entende que chegou o momento de pedir a exoneração.
Se você está passando por alguma dessas situações, utilize o formulário disponível nesta página ou o atendimento no canto da tela para informar brevemente o seu caso.