Muitas mães e pais enfrentam dúvidas sobre como é definido o valor da pensão alimentícia para 2 filhos. Existe uma regra específica? Um percentual fixo? A resposta é que não há uma fórmula exata, mas sim critérios determinados pela Justiça para garantir um cálculo justo. Aqui, explicaremos como funciona e como um advogado pode ser essencial para assegurar os direitos de sua família.
1 – Como o Valor da Pensão é Definido?
A Justiça utiliza três critérios principais para fixar o valor da pensão alimentícia:
Necessidade: A criança tem direito a um padrão de vida adequado às suas necessidades. Mesmo que o juiz presuma que toda criança precisa de alimentos, apresentar comprovantes de despesas pode ajudar, como gastos regulares com alimentação, material escolar e consultas médicas, além de despesas extraordinárias, como tratamentos ou atividades educacionais específicas.
Possibilidade: O juiz avalia a capacidade financeira do responsável pelo pagamento da pensão. Por exemplo, se a criança precisa de R$ 700 mensais, mas o responsável recebe apenas um salário mínimo, o valor será ajustado para que ele possa prover o sustento da criança e, ao mesmo tempo, arcar com as suas próprias despesas básicas.
Proporcionalidade: Ambos os pais devem contribuir proporcionalmente à sua renda. Quem ganha mais contribui com uma parcela maior; quem ganha menos, contribui com menos. Assim, a responsabilidade é compartilhada de forma justa.
Esses critérios garantem que o valor da pensão seja definido considerando as necessidades da criança e as condições financeiras dos pais, evitando onerar excessivamente uma das partes.
2 – Valores Comuns Determinados pela Justiça
Embora não haja um percentual fixo, existem práticas adotadas pelos juízes com base na experiência cotidiana:
- Para trabalhadores com carteira assinada, é comum fixar 40% dos rendimentos líquidos como pensão para dois filhos (após descontos obrigatórios como INSS e Imposto de Renda).
- Para autônomos ou trabalhadores informais, o valor geralmente varia entre 30% e 40% do salário mínimo.
- Em casos de rendas mais altas (empresários ou profissionais liberais), o valor é fixado após análise de documentos que comprovem os ganhos.
Essas variações destacam a importância de ter orientação jurídica para que a pensão seja justa e adequada às necessidades reais das crianças.
3 – Como Garantir a Pensão Alimentícia?
Sem um acordo formal ou processo judicial, o pagamento da pensão alimentícia não pode ser exigido legalmente. Há dois caminhos principais:
- Acordo extrajudicial: Precisa ser assinado com a presença de testemunhas, advogado ou defensor público. Um acordo informal entre pai e mãe, sem registro oficial, não tem validade legal.
- Processo judicial: Caso não haja acordo, é necessário ingressar com uma ação para que o juiz determine o valor da pensão. Já no início do processo, o juiz pode fixar um valor provisório que o responsável deve começar a pagar imediatamente, sob pena de prisão em caso de descumprimento.
4 – Por Que Não Esperar para Buscar a Pensão?
A demora em buscar a fixação da pensão pode gerar prejuízos irreversíveis. O pagamento da pensão só pode ser exigido a partir da data do acordo ou do início do processo judicial.
Por exemplo, se seu filho tem 5 anos e você busca seus direitos apenas aos 10, não será possível cobrar valores referentes aos anos anteriores. Entretanto, ao agir rapidamente, você garante os direitos de seus filhos desde o início e pode cobrar eventuais atrasos no futuro.
5 – Procure um Advogado Especializado
Resolver essa questão é urgente? Então, o melhor passo é buscar o suporte de um advogado especializado. Cada caso possui particularidades, e um profissional poderá analisar a situação e encontrar a solução mais eficiente, garantindo que seus filhos tenham seus direitos respeitados.
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6 – Conclusão
Agora você já sabe como o valor da pensão alimentícia é definido e a importância de agir com rapidez para proteger os direitos de seus filhos.
Não adie essa decisão! Entre em contato com um advogado especializado e assegure que sua família tenha o suporte financeiro necessário. Continue aprendendo sobre o tema em nossos outros artigos e esclareça todas as suas dúvidas com profissionais preparados para ajudar.